1 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimentos aos animais maltratados e abandonados e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1° votação
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2 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Acrescenta o art.18-A na Lei nº53/2018, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1° votação
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3 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Revoga o § 2º e altera o § 1º para parágrafo único ambos do art. 1º da Lei nº 38/2023, que "Autoriza a pesca nas dependências do bem público denominado "Lago Municipal Neuri Roque Rossetti Gehlen", do Município de Mariópolis, e dá outras providências".
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Aprovado
Obs.: 1° votação
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4 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 17 da Lei n° 37 de 2005.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões
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5 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis-PR ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões
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6 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2024
Autor: Edimilson Bogoni
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Dá denominação a Estrada Municipal MP 143 - KM 07 da Comunidade de Colônia Nova de: "Estrada Municipal Diniz Fiorini" e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões
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7 - PARECER DA COMISSÃO nº 35 de 2024
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Referente ao Projeto de Lei nº 08/2024
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Matéria lida
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8 - PARECER DA COMISSÃO nº 36 de 2024
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
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Referente ao Projeto de Lei nº 09/2024
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Matéria lida
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9 - PARECER DA COMISSÃO nº 37 de 2024
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Referente ao Projeto de Lei nº 10/2024
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Matéria lida
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10 - REQUERIMENTO nº 1 de 2024
Autor: Solismar Germiniani de Souza
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Informações sobre o Andamento do Projeto para Construção de Casas Populares.
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Aprovado
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11 - REQUERIMENTO nº 2 de 2024
Autor: Dejair de Paula Ferreira
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Requer ao Executivo Municipal / Departamento de Assistência Social que seja enviado uma lista das famílias beneficiadas com o Auxílio Funeral dos últimos 12 meses.
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Aprovado
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12 - REQUERIMENTO nº 3 de 2024
Autor: BELLÉ
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Requer ao Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre iluminação pública.
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Aprovado
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13 - REQUERIMENTO nº 4 de 2024
Autor: Dejair de Paula Ferreira
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Requer ao Departamento de Esportes esclarecimento sobre os motivos que levaram à desclassificação do Time Gêmeos F.C, no recente Campeonato Municipal de Suíço de Mariópolis.
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Aprovado
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14 - INDICAÇÃO nº 22 de 2024
Autores: Ademir Basso, Pedro Vieira dos Santos
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Requer ao Executivo Municipal / Departamento de Fiscalização a execução da Lei nº 44/2018.
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Matéria lida
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15 - INDICAÇÃO nº 23 de 2024
Autores: Ademir Basso, Artur Gedoz, BELLÉ, Dejair de Paula Ferreira, Pedro Vieira dos Santos, Solismar Germiniani de Souza
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Indicam ao Executivo que veja a possibilidade de inibir de alguma forma a prática de som alto utilizando-se de automóveis e/ou mesmo em aparelhos de sons de grande capacidade utilizados em residências à noite.
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Matéria lida
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16 - INDICAÇÃO nº 24 de 2024
Autor: Dejair de Paula Ferreira
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Indica ao Executivo Municipal/Departamento de Serviços Urbanos a construção de uma faixa elevada na Rua 9, na esquina da Alameda 10, em frente ao Centro de Idosos.
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Matéria lida
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17 - INDICAÇÃO nº 25 de 2024
Autor: Pedro Vieira dos Santos
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Solicitação de Construção de Arquibancadas no Campo de Futebol Suíço Sadi Bassegio.
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Matéria lida
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18 - INDICAÇÃO nº 26 de 2024
Autor: Edimilson Bogoni
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Solicitação de Recapeamento Asfáltico na Rua 24 e na Alameda 13, Bairro Gricolo.
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Aprovado
Obs.: SOMENTE LEITURA
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19 - INDICAÇÃO nº 27 de 2024
Autor: José Araújo dos Santos
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Solicitação de Fechamento das Laterais dos Pontos de ônibus.
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Matéria lida
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