1 - PARECER DA COMISSÃO nº 38 de 2024
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos
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Referente ao Projeto de Lei n° 11/2024
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Matéria lida
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2 - PARECER DA COMISSÃO nº 39 de 2024
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Referente ao Projeto de Lei n° 12/2024
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 17 da Lei n° 37 de 2005.
Obs.: 1° votação
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Aprovado
Obs.: 1° votação
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4 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis-PR ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
Obs.: 1° votação
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Aprovado
Obs.: 1° votação
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5 - INDICAÇÃO nº 28 de 2024
Autor: Solismar Germiniani de Souza
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Pedido de Aumento nos Valores do Auxílio Transporte para Estudantes Universitário.
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Matéria lida
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6 - INDICAÇÃO nº 29 de 2024
Autor: Artur Gedoz
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Pedido de Providência em Relação à Segurança Pública do Município
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Altera o n° de vagas do Cargo Público Psicólogo, constante no Anexo I da Lei Municipal 37/2005.
Obs.: Encaminhado para as Comissões
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões
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8 - REQUERIMENTO nº 5 de 2024
Autor: Solismar Germiniani de Souza
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Solicitação de Informações sobre o Andamento das Obras da Rede de Esgoto na Cidade
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Aprovado
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9 - INDICAÇÃO nº 30 de 2024
Autor: Pedro Vieira dos Santos
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Continuidade do Asfalto, Construção de Redutor de Velocidade e Bocas de Lobo na Alameda 5, Bairro Água Azul
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Matéria lida
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