Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 17 da Lei n° 37 de 2005. - - 2° votação
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Aprovado 2° votação |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis-PR ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. - - 2° votação
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Aprovado 2° votação |