1 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza a realização de chamamento público para fins de firmar parceria com entidade regular, destinada ao atendimento de pessoas idosas do Município e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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Aprovada por Unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mariópolis e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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3 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamento, dos Chefes de Divisões e dos Assessores ou equivalentes, para o quatriênio 2025 a 2028, no Município de Mariópolis.
Obs.: Aprovado com 7 votos a 1
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Aprovado
Obs.: Aprovado com 7 votos a 1
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4 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Dispões sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no Município de Mariópolis.
Obs.: Aprovado com 7 votos a 1
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos a 1
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