Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 28/2024. - PROJETO DE LEI nº 41 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/09/2024 - Comissões solicitaram prorrogação prazo para exarar o parecer
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Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências" - - Encaminhado para as Comissões
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Matéria lida |
| 3 |
Solicitando informações sobre atendimento na área de saúde - - |
Aprovado |