1 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 39/2022 que Autoriza o estabelecimento de cooperação financeira
para manutenção da Casa Lar Vó Julia do Município de Clevelândia - Paraná e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votaçao
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2 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2024
Autor: Dejair de Paula Ferreira
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Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE - ASP - CLUBE DE DESBRAVADORES VINHEDOS DO SUL, no âmbito do Município de Mariópolis/PR, e Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mariópolis, o Dia Municipal do Desbravador Vinhedos do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2º votação
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3 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2024
Autor: Artur Gedoz
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Revoga a Lei 20/2021 de 22 de junho de 2021 que, Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de
Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais do Município de Mariópolis - PRORURAL Mariópolis.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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4 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo para provimento de Pessoal na forma de Empregado Público
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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5 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Dispõe sobre a realização de Concurso Público para provimento de pessoal do Quadro Próprio
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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