1 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Altera o Anexo I da Lei nº 21/2021 e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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2 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Promove alterações na Lei Complementar 37/2006 e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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3 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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4 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2025
Autor: PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - PRESIDENTE
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Altera o art. 4º da Lei nº 15, de 19 de abril de 2017, qye institui o Diário Oficial Eletronico do Legislativo Municipal de Mariópolis e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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5 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar chamamento público para fins de implementação de programas sociais de atividades esportivas e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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6 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar chamamento público para fins de atendimento aos animais maltratados e abandonados e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado com 7 X 1
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7 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental _ FMSBA do Município de Mariópolis/PR e dá outras Providências
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões
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8 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Acrescenta ao Art. 3º na Lei 37/2021 os incisos XXVII, XXIX e XXX que trata das atribuições ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões
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9 - PARECER DA COMISSÃO nº 70 de 2025
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 05/2025
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Matéria lida
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10 - PARECER DA COMISSÃO nº 71 de 2025
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 07/2025
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Matéria lida
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11 - PARECER DA COMISSÃO nº 72 de 2025
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 08/2025
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Matéria lida
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12 - PARECER DA COMISSÃO nº 73 de 2025
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 12/2025
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Matéria lida
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13 - PARECER DA COMISSÃO nº 74 de 2025
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 09/2025
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Matéria lida
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14 - PARECER DA COMISSÃO nº 75 de 2025
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer favorável com Emendas Modificativas ao Projeto de Resolução nº 04/2025
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Matéria lida
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15 - PARECER DA COMISSÃO nº 76 de 2025
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 13/2025
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Matéria lida
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16 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2025
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos
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Modificando o Paragrafo único do art. 2º
Modificando o Inciso I do art. 3º da Resolução nº 04/2025
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Aprovado
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17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mariópolis e dá outras providências
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Aprovado
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18 - INDICAÇÃO nº 17 de 2025
Autores: Ivanete Casagrande, Castilho Francisco Stanqueviski, Luciano Bellé, Marco Dal Sant, Pedro Vieira dos Santos, Sergio Frigotto, Solismar Germiniani de Souza
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Solicitando a implantação de escolinhas de futebol de campo
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Matéria lida
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19 - INDICAÇÃO nº 18 de 2025
Autor: Marco Dal Sant
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Solicitando a substituiçao dos bebedouros do Centro de Saúde e Unidades de Saúde
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Matéria lida
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20 - INDICAÇÃO nº 19 de 2025
Autor: Marco Dal Sant
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Solicitando a ampliação do horário de atendimento da Farmácia Básica do Centro de Saúde
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Matéria lida
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21 - INDICAÇÃO nº 20 de 2025
Autor: Castilho Francisco Stanqueviski
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Solicitando a manutenção das placas de sinalização do interior do Município
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Matéria lida
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22 - INDICAÇÃO nº 21 de 2025
Autor: Edimilson Bogoni
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Solicitando pavimentação asfaltica na Rua 14 e Alamedas 4,4 e 6 do Bairro Água Azul
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Matéria lida
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23 - INDICAÇÃO nº 22 de 2025
Autores: Sergio Frigotto, Luciano Bellé
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Solicitando melhorias nas Estradas Vicinais 111 e 112
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Matéria lida
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24 - INDICAÇÃO nº 23 de 2025
Autor: Edimilson Bogoni
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Solicitando recapeamento asfáltico na Rua 1
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Matéria lida
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25 - INDICAÇÃO nº 24 de 2025
Autor: Solismar Germiniani de Souza
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Solicitando melhorias na iluminação pública da Alameda 13
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Matéria lida
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26 - INDICAÇÃO nº 25 de 2025
Autor: Solismar Germiniani de Souza
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Solicitando calçamento no interior do Município
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Matéria lida
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