1 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimento de pessoas idosas em Instituições de Longa Permanência - ILPI e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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2 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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3 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Autoriza o Executivo adquirir bens antigos de valor histórico e cultural, declarados de utilidade pública pelo Decreto 51/2025
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Matéria lida
Obs.: Solicitado prazo pela Comissão para melhor analise.
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4 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXE
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Promove alterações na Lei Complementar 37/2005 e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Solicitado prazo pela Comissão para melhor analise.
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5 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026
Autor: Solismar Germiniani de Souza
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Institui homenagem oficial aos servidores públicos municipais aposentados no âmbito do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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