Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"Cria o Art. 9-A na Lei Municipal n°30/2022."

"Autoriza o Executivo a alterar o número de vagas do Cargo de Professor, constante do anexo II, da Lei Complementar n° 01/2019."

"AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPIAÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO 17/2023."

Requer ao Executivo Municipal / Departamento de Recursos Humanos relação de TIDE.

Indica ao Executivo Municipal que veja a possibilidade de abrir por inteiro a Rua 09 e construir pavimentação poliédrica na mesma.

Solicitando a concessão do Piso Nacional dos Professores aos nossos profissionais, em cumprimento a Lei Municipal 26/2022.

Indica ao Executivo Municipal / Departamento de Serviços Urbanos que seja feito uma dedetização nas bocas de lobo da cidade para a eliminação de baratas e outros insetos.

Indica ao Executivo Municipal / Departamento de Serviços Urbanos, responsável pela iluminação pública, que seja feito um levantamento geral na cidade e providencie a troca de lâmpadas.

Indica que seja oficiado ao Executivo Municipal / Departamento de Serviços Urbanos solicitando a colocação de meios fios que estão faltando, na Rua 09, saída para Galvão.

Indica ao Executivo Municipal / Departamento de Serviços Urbanos que seja refeita a lombada da Alameda 20 - Bairro Rosa.

Indica ao Executivo Municipal / Departamento Urbano e Departamento de Agricultura e Meio Ambiente que veja da possibilidade de projetar um espaço verde (mini bosque) bem como seja construído uma pracinha nos terrenos do Município, localizados entre as Ruas 12 e 13, no final da Avenida Brasil.

Indicam ao Executivo Municipal / Departamento de Agricultura e Meio Ambiente a elaboração de projeto de arborização das margens do Rio Lambedor em conformidade com o Plano Diretor de nosso Município.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como reformula o Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Parecer favorável das Comissões.