1 - DELIBERAÇÃO - DERRUBADA REGIME DE URGENCIA nº 1 de 2023
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Derrubada regime de urgência dos Projetos de Lei n° 09 e n°13.
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Aprovado
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2 - PARECER DA COMISSÃO nº 13 de 2023
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CDH - Comissão de Direitos Humanos, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n°12/2023.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor da bolsa-auxílio e do auxílio transporte dos estagiários contratados com o Município de Mariópolis".
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Aprovado
Obs.: 1° votação
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4 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Dispõe sobre a realização de concurso público para provimento de pessoal do quadro próprio."
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões.
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5 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2023
Autor: Executivo Municipal - EXE
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"Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério, garantindo a equivalência do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN".
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Aprovado
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