Ordem do Dia/Expediente: 10 - PARECER DA COMISSÃO nº 94 de 2025 em 18ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER DA COMISSÃO nº 94 de 2025
Parecer favorável ao Projeto de Lei 38/2025
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação