Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER DA COMISSÃO nº 132 de 2026 em 15ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER DA COMISSÃO nº 132 de 2026
Parecer favorável ao PL 30/2026
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação