Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2026 em 15ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 32 de 2026
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO FACULTATIVA DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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