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AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.

Autoriza a recomposição/reajuste dos vencimentos dos servidores de cargos efetivos, servidores inativos e pensionistas e conselheiros tutelares, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento em parcela única, no IPTU 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimentos aos animais maltratados e abandonados e dá outras providências.

"Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias."

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como reformula o Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

"Cria o Art. 9-A na Lei Municipal n°30/2022."

"AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPIAÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO 17/2023."

"Autoriza o Executivo a alterar o número de vagas do Cargo de Professor, constante do anexo II, da Lei Complementar n° 01/2019."

"Dá nominação a Estrada Vicinal MP-384, Comunidade Nossa Senhora de Lurdes - Mariópolis até a BR 280: "Irmãos Bordin" e dá outras providencias"

"Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor da bolsa-auxílio e do auxílio transporte dos estagiários contratados com o Município de Mariópolis".

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências"

"Dispõe sobre a realização de concurso público para provimento de pessoal do quadro próprio."

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério, garantindo a equivalência do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN".

"AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR MEDIANTES DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO 17/2023."

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operacao de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências."

Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providencias.

"Cria o Programa de Incentivo a Produção de Leite e autoriza a doação de sementes, sêmen, nitrogênio e insumos agrícolas para produtores e associações de produtores de leite e dá outras providências"

"Promove alterações na Lei Municipal n° 16/2007, e dá outras providências".

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no P.P.A, L.D.O e Orçamento do Município de Mariópolis, para o exercício de 2023.

"Promove alterações na Lei Municipal n° 22/2021 e dá outras providencias".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARIÓPOLIS".

"Promove alterações na Lei Municipal n° 12/2023, e dá outras providencias"

"Promove alterações no Anexo I da Lei Municipal n° 44/2011, e dá outras providencias"

"Autoriza a recomposição/reajuste dos vencimentos dos servidores de cargos efetivos, servidores inativos e pensionistas que recebem salário mínimo"

"Institui o Novo Programa de Capacitação de adolescentes, de combate a exploração do trabalho infantil e a fixação de bolsas auxílio"

"Promove alterações na Lei Municipal n° 12/2023, e dá outras providências"

"Promove alterações na Lei Municipal n°37/2005 e dá outras providencias"

"Altera os dispositivos dos artigos 08 e 09, da Lei n° 026/2017."

"Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Mariópolis e dá outras providencias"

"Acrescenta ao artigo 3° o Inciso XXVII e altera o caput do artigo 4, ambos da Lei n°37/2021 que trata da criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente."

"Promove alterações no Anexo I da Lei Municipal n°44/2011, e dá outras providencias"

"Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias"

"Revoga a Lei n° 43 de 14 de novembro de 2018 e a Lei n° 30 de 10 de junho de 2015 e restabelece na íntegra os efeitos da Lei n°31 de 29 de maio de 2009."

Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para o Quadriênio 2023/2027.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens móveis considerados inservíveis para Administração.

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Mariópolis e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a enviar a protesto das CDA - Certidões de Dívida Ativa de créditos tributários e não tributários e dá outras providências"

"Autoriza a Concessão remunerada de Direito Real de Uso de salas na Rodoviária Municipal, e dá outras providências."

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimento a Educação Especial.

Altera o valor das ações constantes nos anexos da receita e despesa da Lei n° 55/2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o exercício de 2024.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024.

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024.

Autoriza a pesca nas dependências do bem público denominado "Lago Municipal Neuri Roque Rossetti Gehlen", do Município de Mariópolis, e dá outras providencias.

Altera o Art. 1º da Lei nº 31/2023

Dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Mariópolis

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Mariópolis, para o exercício de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022

Autoriza Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior e anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Mariópolis, para o exercício de 2023.