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Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério, aplicando 17,24% de aumento na tabela que compõe o Anexo VI da Lei Complementar 01/2009.

Cria a Seção X, dentro do Capítulo X, da Lei Municipal nº 019/1992, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Associação de Fruticultores de Mariópolis - Frutimar

Autoriza a realização de chamamento público para fins de atendimento ao Serviço de Proteção Social Especial, de Média Complexidade para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.

Cria o Programa de Incentivo aos Clubes de Mães no Município de Mariópolis.

Acrescenta art. 27-A e parágrafo único à Lei nº50, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná.

Institui Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no Orçamento do Município de Mariópolis, para o exercício de 2023.

Autoriza o Executivo Municipal receber imóveis em doação.

"AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ"

Estabelece dia e horário das sessões ordinárias e disciplina forma e horário para protocolização de proposições sujeitas à apresentação e deliberação na Câmara Municipal de Mariópolis.

Requer ao Executivo informações quanto ao cumprimento do Contrato de compra e venda de bem imóvel n° 2/2021 - GP.

Solicitando informações do Programa PRORURAL nos anos 2021 e 2022.

Requer ao Executivo atualização do piso salarial do cargo de agente comunitário de saúde e agente comunitário de combate a endemias.

Requer ao Executivo Municipal / Departamento de Recursos Humanos relação de TIDE.

1. Qual os motivos da paralização das obras do calçamento da Comunidade de Fátima; 2. Qual a previsão do reinicio e termino das obras para a conclusão do mesmo.

Informações sobre a cobrança de contribuição de melhoria do asfalto do final da Av. Brasil.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal / Departamento de Educação solicitando informações sobre os cursos técnicos que o Departamento realiza em parceria com a RP Informática.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal / Departamento de Planejamento e Projetos solicitando informações sobre o CONCIDADE - Conselho Municipal da Cidade de Mariópolis.

Requer ao Executivo a contratação de vigilantes capacitados para atuar na segurança das escolas municipais de Mariópolis.

Requerem ao Executivo/Departamento de Educação informações quanto a Vigilância nas Escolas.

Requer ao Executivo informações de quais providências foram tomadas em relação a participação no Convenio da Previdência Sustentável (Convênio de Cooperação Técnica e Financeira n° 078/2022 entre CNM E SEBRAE).

Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informações, nome do atual Diretor do Departamento de Indústria e Comércio, para nosso conhecimento e para prestar informação para a população que nos questionam quem responde por esta pasta.

Requerem ao Executivo/Departamento de Educação informações quanto a Vigilância nas Escolas.

Requer seja oficiado ao Executivo/Departamento de Tributação solicitando que seja encaminhado para este Legislativo cópia do mapa dos lotes da extensão da Avenida Brasil e ruas transversais.

Requerem ao Executivo/Departamento de Engenharia informações quanto a pavimentação urbana.

Requer ao Executivo Municipal/Departamento Financeiro algumas informações.

Requer licença do cargo de Vereador por um período de 30 (trinta) dias, a partir de 1° de setembro de 2023, para tratar de assuntos de interesse particular.

Requer que seja oficiado ao Executivo/Departamento Financeiro e de Recursos Humanos solicitando quanto o Município economizou em valores, pecúnia, com a redução do horário de expediente no Setor Rodoviário.

Requer seja oficiado ao Controlador Interno do Município solicitando informações.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal / Departamento de Assistência Social solicitando informações.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal / Departamento de Educação solicitando informações.

Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal/Departamento de Educação/Departamento de Indústria e Comércio solicitando informações.

Solicitando informações ao Departamento de Saúde em atendimentos odontológicos

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o andamento dos novos projetos para o término da construção da estação de tratamento de esgoto situada na Rodovia Primo Simionato.

Requer seja oficiado aos Departamentos de Saúde e Departamento de Agricultura e Meio Ambiente solicitando que seja feita a aplicação de produtos biológicos de controle do mosquito borrachudo nos rios e nascentes da cidade e interior, conforme campanha instituída pela Lei nº 57/2013.

Requerem ao Executivo Municipal que utilize a devolução do duodécimo desta Câmara para a ampliação/concerto das galerias e/ou colocação de manilhas ao longo do rio Lambedor que atravessa a zona urbana do Município.

Requerem seja oficiado ao Departamento de Engenharia do Município solicitando informações.

Indicam ao Executivo Municipal que atue no sentido de divulgar e executar os projetos de lei aprovados por esta Casa de Leis, tanto os de iniciativa do Executivo, como do Legislativo.

Indicam ao Executivo Municipal / Departamento de Obras e Serviços Rodoviários, que veja a possibilidade de trocar as lombadas por faixas elevadas, principalmente nas rotas de caminhões.

Indicam ao Executivo Municipal / Departamento de Obras e Serviços Rodoviários, que dê seguimento a obra da Alameda 04 no Bairro Rosa.

Indicam ao Executivo Municipal / Departamento de Obras e Serviços Rodoviários que veja da possibilidade de realizar a obra do campo de futebol suíço na Comunidade Nossa Senhora das Candeias.

Indica ao Executivo Municipal/Departamento de Serviços Rodoviários solicitando pavimentação, calçamento nas estradas vicinais 113 e 211, na Comunidade de Santo Eduardo.

Indica que seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando pavimentação asfáltica na estrada vicinal 384, Rio Pinheiro até a PRT 280, na Comunidade de Nsa. Sra do Carmo.

Indica ao Executivo Municipal / Departamento de Serviços Urbanos a abertura da galeria da Rua 6 com a Alameda 12, no Bairro Gricolo.

Indica ao Executivo Municipal / Departamento de Serviços Urbanos a colocação de redutor de velocidade na Alameda 20, entre as Ruas 18 e 19 no Bairro Rosa.

Indicam ao Executivo Municipal / Departamento de Serviços Rodoviários melhorias com alargamento e cascalhamento em alguns trechos das estradas vicinais 182, sentido Rio Pinheiro a Candeias e na Estrada 285, sentido Nsa. Sra. de Fátima, até a propriedade da Família Matos, bem como na estrada 244, sentido Candeias/Colônia Nova.

Indica ao Executivo Municipal que veja a possibilidade de abrir por inteiro a Rua 09 e construir pavimentação poliédrica na mesma.

Solicitando a concessão do Piso Nacional dos Professores aos nossos profissionais, em cumprimento a Lei Municipal 26/2022.

Indica ao Executivo Municipal / Departamento de Serviços Urbanos que seja feito uma dedetização nas bocas de lobo da cidade para a eliminação de baratas e outros insetos.