Matérias da Ordem do Dia (20ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Acrescenta ao artigo 3° o Inciso XXVII e altera o caput do artigo 4, ambos da Lei n°37/2021 que trata da criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente." - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Promove alterações no Anexo I da Lei Municipal n°44/2011, e dá outras providencias" - - |
Aprovado 2° votação |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Revoga a Lei n° 43 de 14 de novembro de 2018 e a Lei n° 30 de 10 de junho de 2015 e restabelece na íntegra os efeitos da Lei n°31 de 29 de maio de 2009." - - 2° votação
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Aprovado 2° votação |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Mariópolis e dá outras providencias" - - |
Aprovado 2° votação |
| 5 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Mariópolis, relativas ao Exercício financeiro de 2021". - - |
Aprovado |