Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE LEI nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 28/2024. - - Parecer Contrario aprovado com 5 votos
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Não há resultado |
| 1 |
PARECER DA COMISSÃO nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer contrario ao Projeto de Lei nº 41/2024 - - |
Aprovado Aprovado com 5 votos a 3 |
| 6 |
Solicitação de Moção de Aplausos à Atleta Mariana Amadigi Ostetto - - |
Aprovado |
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| 3 |
PROJETO DE LEI nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providências - - |
Matéria lida Encaminhado para as Comissões, Arquivado em 20/12/2024 em observância ao art. 186, Inciso II do Regimento Interno |
| 4 |
Altera o art. 1º da Lei nº 37, de 08 de agosto de 2017, que dá denominação à Rodovia Municipal nº 10, via Palmital Bau e dá outras providências - - |
Matéria lida Encaminhado para as Comissões |
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| 5 |
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Mariópolis o, "Dia Municipal do Esporte"
a ser comemorado anualmente no dia 06 de abril. - - |
Matéria lida Encaminhado para as Comissões |