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PL 51/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens imóveis considerados inservíveis para a Administração.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal realizar Chamamento Público para fins de atendimento a Educação Especial
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza a Concessão remunerada de Direito Real de Uso de sala na Rodoviária Municipal e dá outras providências
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Cria a Seção VIII dentro do Capitulo IV, da Lei Municipal nº 19/1992 e dá outras providências
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 55/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo `a doar à Prefeitura Municipal de Mariópolis, veiculo pertencente a Câmara de Vereadores
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - PRESIDENTE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a redação do Artigo 77 da Lei Complementar 01/2019 que trata sobre a escolha de vagas
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 57/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Cria a Seção VIII dentro do Capitulo IV da Lei Municipal nº 019/1992 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 58/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera os incisos e a redação do § 2º do Artigo 77 da Lei Complementar 01/2019 que trata sobre escolha de vagas
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui Auxilio Alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo de Mariópolis, Estado do Paraná
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal adquirir bens antigos de valor histórico e cultural declarados de utilidade pública pelo Decreto 51/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 61/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Município do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltando ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal 16/2025 e dá outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo público temporário que especifica e dá outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 4/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mariópolis e dá outras providências
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitação de informações sobre taxa do lixo e recolhimento
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre as obras de recapeamento asfáltico das Candeias e São Sebastião
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre a Festa da Uva 2025
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre custos com Energia Eletrica
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre a contratação e licitação de serviços de arbitragem do ano de 2024
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre os telefones fixos dos Departamentos, bem como disponibilizar sinal de Wi-Fi nas áreas de espera de atendimento nas Unidades de Saúde
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando cópias de Notas Fiscais de Empenhos dos anos de 2023/2024
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre os cargos de Zeladora e Monitora
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitação de providências quanto à falta de Vereador em sessão Plenária com deliberação de matéria
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando estudo de viabilidade para ampliação da licença-maternidade das servidoras efetivas gestantes
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Ivanete Casagrande
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre autuações em relação as obras da Alameda 4 no Bairro Rosa
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre o andamento das obras da Alameda 4 no Bairro Rosa
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Artur Gedoz
Ivanete Casagrande
Pedro Vieira dos Santos
Sergio Frigotto
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações e providências acerca da atual situação dos Conselheiros Tutelares
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Ivanete Casagrande
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando cópia do Termo de Aditivo nº 40/2023
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre Emenda Impositiva na área de saúde
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando encaminhar expediente ao Controle Interno do Município
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Artur Gedoz
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando cópia de documentos a que se refere o termo de Aditivo nº 01/2024 do Contrato nº 30/2023
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre o REVITS
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Edimilson Bogoni
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre as obras do CRAS
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: : Solicitando informações sobre agendamento para o transporte de pacientes
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 21/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações se existem precatórios judiciais a serem pagos pela Prefeitura
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 22/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 58/2014
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre a jornada ampliada das escolas municipais
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 24/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre as obras de fechamento do Ginásio de Esportes da APAE
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 25/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre as obras de asfaltamento da Rodovia Primo Simionato, trecho entre a Comunidade de Rosário e Bau Palmital
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 26/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre o calçamento da Comunidade de São Pedro, trecho até as proximidades da Barragem Brasmec
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 27/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre recursos destinados pela Deputada Leandre Dal Ponte ao Município para fechamento do Ginásio da APAE
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 28/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre o Projeto Um Novo Olhar
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 29/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre recursos, negociações e projetos habitacionais
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 30/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre o imóvel da antiga Fundação Fontana
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 31/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre o projeto para ampliação do Centro de Idosos
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Ivanete Casagrande
Luciano Bellé
Pedro Vieira dos Santos
Sergio Frigotto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 32/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre a iluminação pública da Alameda 4, Bairro Rosa
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 33/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando licença do Mandato de Vereador para tratar assuntos de interesses particulares
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 34/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre atendimentos em especialidades médicas e exames
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
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REQ 35/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre o andamento das obras de construção de garagem, muros e passeios previstas nas Emendas Impositivas nº 01, 08,11,16 e 26/2024
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Edimilson Bogoni
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 36/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre o ICMS Ecológico
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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