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PL 1/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza a recomposição/reajuste dos vencimentos dos servidores de cargos efetivos, servidores inativos, pensionistas, conselheiros tutelares e dá outras providências
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor da bolsa auxilio e do auxilio transporte dos estagiários contratados com o Município de Mariópolis.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza a recomposição/reajuste dos vencimentos dos servidores de cargo efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 54, de 15 de dezembro de 2023, que institui Auxilio Alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Solismar Germinani de Souza - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimento de pessoas idosas em Instituições de Longa Permanência - ILPI e dá outras providências
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo adquirir bens antigos de valor histórico e cultural, declarados de utilidade pública pelo Decreto 51/2025
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providências
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal 16/2007 e dá outras providências
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Promove alterações na Lei Complementar 37/2005 e dá outras providências
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui homenagem oficial aos servidores públicos municipais aposentados no âmbito do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Mariópolis e dá outras providências
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Texto Original
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PL 13/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal alterar o piso salarial inicial do cargo público temporário Auxiliar de Educador|/Cuidador Social
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens móveis considerados inservíveis para a Administração
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atividades em beneficio e atendimento aos animais maltratados e abandonados e dá outras providências
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público Urbano Câmara Municipal e dá outras providências
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis PR, ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências”
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação as Estradas Vicinais MP-121 e MP 132 “Reno José Menegussi” e dá outras providências”
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 20/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mariopolitana Amigos da Bocha e dá outras providências”,
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Promove alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 44/2011 e dá outras providências”,
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o texto do Anexo XII do art. 274 da Lei Complementar nº 72/2009
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Da denominação a Estrada Vicinal MP-12 "Reno Josè Menegussi" e dá outras providências
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ivanete Casagrande
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre ampliação da licença maternidade
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ivanete Casagrande
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando providências para concessão de licença sem remuneração aos servidores municipais
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ivanete Casagrande
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando providências para instalação de câmeras de segurança no Município
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ivanete Casagrande
Artur Gedoz
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre o Ginásio de Esportes do Parque de Eventos
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pedro Vieira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre serviços de recapeamento asfáltico
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Edimilson Bogoni
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando a entrega de Moção Honrosa
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ivanete Casagrande
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: : Solicitando informações sobre pavimentação de ruas do Bairro Novelo.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Luciano Bellé
Artur Gedoz
Ivanete Casagrande
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre obras de asfaltamento e passeios públicos da Rua 1.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Luciano Bellé
Artur Gedoz
Ivanete Casagrande
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitando informações sobre pavimentação de ruas da cidade.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Luciano Bellé
Artur Gedoz
Ivanete Casagrande
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Convocação para reunião sobre implantação do Programa Tarifa Social Municipal de Saneamento.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Pedro Vieira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: solicitando informações sobre acidentes com veículos e maquinários do Município nos anos de 2024, 2025 e 2026:
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Artur Gedoz
Edimilson Bogoni
Luciano Bellé
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: solicitando informações sobre atendimentos às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Edimilson Bogoni
Artur Gedoz
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Instalação de lixeiras metálicas grandes, com tampa e duas divisórias (orgânico e reciclável), nos bairros, pontos estratégicos da cidade
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pedro Vieira dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 2/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicitando a instalação de grades de proteção no bueiro da Rua 7.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 3/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicitando redutor de velocidade na Rodovia Arnaldo Weiss.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pedro Vieira dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 4/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: : Solicitando asfaltamento em Ruas da cidade
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Edimilson Bogoni
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 5/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicitando melhorias na Praça Arnaldo Busatto e Praça do Bairro Gricolo
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Edimilson Bogoni
Artur Gedoz
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 6/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicitando a instalação de Bebedouro Público no Lago Municipal.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Edimilson Bogoni
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 7/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicitando providências para a emissão de Carteirinhas de Identificação às pessoas portadoras de Fibromialgia.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pedro Vieira dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 8/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: : Solicitando placas de sinalização
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Marco Dal Sant
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 9/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicitando a construção de quadra de areia no Parque de Eventos
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Marco Dal Sant
Resultado: Matéria lida
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IND 10/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicitando a colocação de placas de identificação com o nome das Ruas no Bairro Planalto
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Pedro Vieira dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 11/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicitando a demarcação de vagas de estacionamentos nas Ruas 6, 7 e Alameda 8
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Marco Dal Sant
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 12/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicitando ao Executivo que veja da possibilidade de reajustar os pisos salarial dos cargos de Gari, Motorista e Operador de Maquina
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Edimilson Bogoni
Castilho Francisco Stanqueviski
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 13/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicitando pavimentação asfáltica em estradas rurais
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Edimilson Bogoni
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 18/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicitação de asfaltamento da estrada vicinal MP 321 – Comunidade Nossa Senhora Aparecida, sentido Santa Bárbara.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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