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"Institui numeração sequencial as Legislações Municipais"

"Autoriza a recomposição/reajuste dos vencimentos dos servidores de cargos efetivos, servidores inativos, pensionistas e Conselheiros Tutelares e dá outras providências"

"Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias"

"Autoriza a recomposição/reajustes dos vencimentos dos servidores de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná"

Altera o Anexo I da Lei nº 21/2021 e dá outras providências

Altera o Art. 9-A na Lei Municipal nº 14/2023

Promove alterações na Lei Complementar 37/2006 e dá outras providências

Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providências

Altera o art. 4º da Lei nº 15, de 19 de abril de 2017, qye institui o Diário Oficial Eletronico do Legislativo Municipal de Mariópolis e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação amigável imóvel declarado de utilidade publica pelo Decreto 07/2025

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor do bolsa auxilio e do auxilio transporte dos estagiários contratados com o Município de Mariópolis.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar chamamento público para fins de implementação de programas sociais de atividades esportivas e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar chamamento público para fins de atendimento aos animais maltratados e abandonados e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação amigável imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto nº 07/2025

Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental _ FMSBA do Município de Mariópolis/PR e dá outras Providências

Acrescenta ao Art. 3º na Lei 37/2021 os incisos XXVII, XXIX e XXX que trata das atribuições ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA

Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários e autoriza a realização de Processo Seletivo que especifica e dá outras providências

Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Mariópolis para o Exercício de 2025.

Dá denominação ao Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo de Mariópolis de: "Abrigo Dona Maria Paulek" e dá outras providências"

Autoriza o Executivo Municipal alterar o piso salarial inicial de cargos públicos

Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 24/2025

Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pelo Lei nº 033, de 17 de junho de 2015

Altera o vencimento básico do cargo de Diretor Geral da Câmara na tabela do anexo II da Lei nº 50, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná

Autoriza o reajuste salarial nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências

Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável imóveis declarados de utilidade pública pelos Decretos 24 e 37/2025

Promove alterações no Anexo 05 e Anexo 06 da Lei 52/2018 - Uso e Ocupação do Solo do Município de Mariópolis e dá outras.

Promove alteração na Quadra 01 do Loteamento Industrial

Promove alteração na Quadra 182 do Loteamento da Cidade de Mariópolis

|Promove alteração no anexo 06 da Lei Complementar 52/2018 - Uso e Ocupação do Solo do Município de Mariópolis e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal efetuar a abertura de crédito adicional especial por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Mariópolis, para o Exercício de 2025"

Altera o Paragrafo 5º do Art. 11 da Lei nº 21/2021 e dá outras providências

Promove alterações na Lei Municipal nº 25/2022 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Quadra 189 e Quadra 192 no loteamento Cidade de Mariópolis e dá outras providências

Promove alterações na Lei nº 07/2022 e dá outras providências

Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providências

Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de Mariópolis.

Dispõe sobre a inserção da perspectiva feminina nos conteúdos pedagógicos das escolas da rede municipal de ensino de Mariópolis – PR, institui a Semana Municipal de Valorização das Mulheres que Fizeram História e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de Atendimento a Pessoas Idosas

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de um veiculo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariópolis, e dá outras providências

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mariópolis e dá outras providências

Altera o Inciso IX do artigo 3º da Lei nº 14/2025 que Constitui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental _ FMSBA do Município de Mariópolis.

Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e dá outras providências

Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 54/2025

Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 53/2025

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mariópolis e dá outras providências

Solicitação de informações sobre taxa do lixo e recolhimento

Solicitando informações sobre as obras de recapeamento asfáltico das Candeias e São Sebastião

Solicitando informações sobre a Festa da Uva 2025

Solicitando informações sobre custos com Energia Eletrica