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PL 1/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Institui numeração sequencial as Legislações Municipais"
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - PRESIDENTE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza a recomposição/reajuste dos vencimentos dos servidores de cargos efetivos,
servidores inativos, pensionistas e Conselheiros Tutelares e dá outras providências"
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e
de Agentes de Combate a Endemias"
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza a recomposição/reajustes dos vencimentos dos servidores de
cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná"
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - PRESIDENTE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 21/2021 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o Art. 9-A na Lei Municipal nº 14/2023
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Promove alterações na Lei Complementar 37/2006 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 15, de 19 de abril de 2017, qye institui o Diário Oficial Eletronico do Legislativo Municipal de Mariópolis e dá outras providências
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - PRESIDENTE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação amigável imóvel declarado de utilidade publica pelo Decreto 07/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 11/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor do bolsa auxilio e do auxilio transporte dos estagiários contratados com o Município de Mariópolis.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar chamamento público para fins de implementação de programas sociais de atividades esportivas e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar chamamento público para fins de atendimento aos animais maltratados e abandonados e dá outras providências
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação amigável imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto nº 07/2025
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental _ FMSBA do Município de Mariópolis/PR e dá outras Providências
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta ao Art. 3º na Lei 37/2021 os incisos XXVII, XXIX e XXX que trata das atribuições ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários e autoriza a realização de Processo Seletivo que especifica e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Mariópolis para o Exercício de 2025.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação ao Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo de Mariópolis de: "Abrigo Dona Maria Paulek" e dá outras providências"
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Artur Gedoz
Castilho Francisco Stanqueviski
Edimilson Bogoni
Ivanete Casagrande
Luciano Bellé
Marco Dal Sant
Pedro Vieira dos Santos
Sergio Frigotto
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal alterar o piso salarial inicial de cargos públicos
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 24/2025
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 23/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pelo Lei nº 033, de 17 de junho de 2015
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o vencimento básico do cargo de Diretor Geral da Câmara na tabela do anexo II da Lei nº 50, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o reajuste salarial nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável imóveis declarados de utilidade pública pelos Decretos 24 e 37/2025
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Promove alterações no Anexo 05 e Anexo 06 da Lei 52/2018 - Uso e Ocupação do Solo do Município de Mariópolis e dá outras.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: Encaminhado para arquivamento
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 28/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Promove alteração na Quadra 01 do Loteamento Industrial
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Promove alteração na Quadra 182 do Loteamento da Cidade de Mariópolis
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: |Promove alteração no anexo 06 da Lei Complementar 52/2018 - Uso e Ocupação do Solo do Município de Mariópolis e dá outras providências
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a abertura de crédito adicional especial por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Mariópolis, para o Exercício de 2025"
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o Paragrafo 5º do Art. 11 da Lei nº 21/2021 e dá outras providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal nº 25/2022 e dá outras providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a criação da Quadra 189 e Quadra 192 no loteamento Cidade de Mariópolis e dá outras providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Promove alterações na Lei nº 07/2022 e dá outras providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de Mariópolis.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Pedro Vieira dos Santos
Solismar Germiniani de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a inserção da perspectiva feminina nos conteúdos pedagógicos das escolas da rede municipal de ensino de Mariópolis – PR, institui a Semana Municipal de Valorização das Mulheres que Fizeram História e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Ivanete Casagrande
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de Atendimento a Pessoas Idosas
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de um veiculo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariópolis, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mariópolis e dá outras providências
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o Inciso IX do artigo 3º da Lei nº 14/2025 que Constitui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental _ FMSBA do Município de Mariópolis.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e dá outras providências
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 54/2025
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 45/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 53/2025
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 46/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Loteamento Vida Nova situado no Bairro Rosa e dá outras providências
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Artur Gedoz
Castilho Francisco Stanqueviski
Edimilson Bogoni
Marco Dal Sant
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2026
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - PRESIDENTE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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