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Autoriza a recomposição/reajuste dos vencimentos dos servidores de cargos efetivos, servidores inativos e pensionistas e conselheiros tutelares e dá outras providências”

“Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias”

Autoriza a recomposição/reajuste dos vencimentos dos servidores de cargo efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná”;

“Autoriza a recomposição/reajuste dos subsídios do Prefeito, da Vice Prefeita e dos Secretários Municipais de Mariópolis, Estado do Paraná”;

Autoriza o Poder Executivo a retificar a remuneração inicial dos cargos de Enfermeiro e de Técnico de Enfermagem no Edital de Concurso Público 01/2023.

"Promove alterações no Quadro II - Parâmetros de Ocupação do Solo Urbano, no Anexo 05, da Lei Municipal nº52/2018, e dá outras providências."

"Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providencias".

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimentos aos animais maltratados e abandonados e dá outras providências.

Acrescenta o art.18-A na Lei nº53/2018, e dá outras providências.

Revoga o § 2º e altera o § 1º para parágrafo único ambos do art. 1º da Lei nº 38/2023, que "Autoriza a pesca nas dependências do bem público denominado "Lago Municipal Neuri Roque Rossetti Gehlen", do Município de Mariópolis, e dá outras providências".

Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 17 da Lei n° 37 de 2005.

Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis-PR ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.

Dá denominação a Estrada Municipal MP 143 - KM 07 da Comunidade de Colônia Nova de: "Estrada Municipal Diniz Fiorini" e dá outras providências.

Altera o n° de vagas do Cargo Público Psicólogo, constante no Anexo I da Lei Municipal 37/2005.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariópolis, e dá outras providências.

Dá denominação a estrada Vicinal MP - 040, de Rodovia "Pedro Antônio Merlo" e dá outras providências.

Dá denominação a Estrada Vicinal MP - 184, de Rodovia "Os Pioneiros de Nossa Senhora das Candeias" e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Mariópolis - Pr.

Altera os art 1º, art. 4º, art 5º, art 7º e art. 11, da Lei nº 31 de 29 de maio de 2009.

Aprova o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Saúde - PGRSS do Departamento da Saúde do Município de Mariópolis - Pr.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamento, dos Chefes de Divisões e dos Assessores ou equivalentes, para o quatriênio 2025 a 2028, no Município de Mariópolis.

Dispões sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no Município de Mariópolis.

Autoriza a Concessão remunerada de Direito Real de Uso de sala na Rodoviária Municipal, e dá outras providências.

Altera o nº de vagas do cargo público Enfermeiro 40 hs, constante no Anexo I da Lei Municipal 37/2005

"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior e anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Mariópolis para o Exercício de 2024

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mariópolis e dá outras providências.

Autoriza a realização de chamamento público para fins de firmar parceria com entidade regular, destinada ao atendimento de pessoas idosas do Município e dá outras providências.

Dá denominação a Estrada Municipal ao Km 1.8 da MP 183 na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo de: "Estrada Municipal Luiz Câmpara" e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mariópolis o Dia Municipal da Mulher Rural, a ser comemorado anualmente na última semana do mês de maio, e dá outras providências.

Dá denominação a Estrada Vicinal Km 1.7 da MP-183, Km 4.550 ao Km 5.500 de Rodovia "Estevão Rissardi" e dá outras providências.

Dá denominação ao Ginásio de Esportes do Parque de Eventos de: "Ginásio de Esportes Alberto Leonel Piva" e dá outras providências.

Promove Alterações no Anexo 04 - Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Mariópolis da Lei Complementar nº 52/2018 e dá outras providências.

Altera os dispostos do Art. 2º da Lei Complementar nº 34/2023

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mariópolis, e dá outras providências.

Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 15, de 20 de abril de 2011.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei 50 de 16 de novembro de 2017 que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimento a Educação Especial

Altera o valor das ações constantes nos anexos da Receita e Despesa da Lei nº 55/2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Exercício de 2025

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício de 2025

Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 28/2024.

"Dispõe sobre o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências"

Aprova o Plano Municipal de Cultura de Mariópolis PR

Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providências

Altera o art. 1º da Lei nº 37, de 08 de agosto de 2017, que dá denominação à Rodovia Municipal nº 10, via Palmital Bau e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Mariópolis o, "Dia Municipal do Esporte" a ser comemorado anualmente no dia 06 de abril.

Dispõe sobre a realização de concurso público para provimento de pessoal de quadro próprio

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 39/2022 que Autoriza o estabelecimento de cooperação financeira para manutenção da Casa Lar Vó Julia do Município de Clevelândia - Paraná e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE - ASP - CLUBE DE DESBRAVADORES VINHEDOS DO SUL, no âmbito do Município de Mariópolis/PR, e Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mariópolis, o Dia Municipal do Desbravador Vinhedos do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril.

Revoga a Lei 20/2021 de 22 de junho de 2021 que, Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais do Município de Mariópolis - PRORURAL Mariópolis.